Academia pressiona para ser ouvida sobre novo Código Florestal

[24/6/2010] Comissão especial da Câmara dos Deputados, formada por maioria ruralista, pode aprovar na segunda-feira (28) o relatório de Aldo Rabelo (PCdoB) sobre o novo Código Florestal Brasileiro, que propõe significativas reduções das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Se for aprovado do jeito que está, o projeto será o pior retrocesso ambiental que o Brasil terá sofrido em meio século. Ele vai minar, gradualmente, todos os avanços conquistados penosamente desde que o Código foi instituído”, adverte Thomas Michael Lewinsohn, professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.

Lewinsohn participou na quarta-feira (23) de mesa-redonda organizada por estudantes interessados no tema, juntamente com o professor Carlos Alfredo Joly, colega do IB e coordenador do Programa Biota/Fapesp. Ambos engrossam o coro de pesquisadores paulistas inconformados com a total falta de ouvidos à comunidade científica, e que trabalham junto aos deputados para adiar a votação em plenário ao menos para o segundo semestre, permitindo que este debate aconteça. “Queremos discutir quais são as bases científicas para manutenção ou diminuição das áreas de preservação”, diz Joly.

O coordenador do Biota explica que o Código Florestal é uma das leis ambientais mais antigas do país, de 1965, tendo sido modificada substancialmente em 1989 e depois, através de medida provisória, em 2001. “Basicamente, o código regulamenta a preservação de áreas no entorno de corpos d’água (rios e lagos) e define que, em diferentes biomas, as propriedades rurais com mais de cem hectares mantenham uma reserva legal com a vegetação predominante no local. Essa reserva deve ser de 20%, subindo para 35% no cerrado e chegando a 80% na região amazônica”.

Segundo Carlos Joly, o Código Florestal também protege as encostas e topos de morro, visando diminuir a possibilidade de deslizamentos e de soterramentos, a exemplo do que vem acontecendo em todo começo de ano. “São áreas muito sensíveis a alterações, ainda que estas não sejam consideradas altas para a agricultura. Por isso, queremos uma discussão para que possamos colocar nossos dados e pontos de vista mostrando a importância da manutenção e, se possível, da ampliação da proteção em alguns casos. Dependendo da declividade e do tipo de solo, a reserva de mata ciliar precisa ser mais larga, a fim de reduzir a erosão”.

Joly lembra que os deputados ligados à base ruralista iniciaram uma movimentação para diminuir as APPs em 2002, o que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a criar grupos de trabalho que estão apresentando agora seus resultados. “Aparentemente, não satisfeita com esses resultados, que são por manter uma série de restrições contidas no código, a bancada ruralista se reorganizou para criar uma comissão especial. Tramitavam no Congresso perto de seis projetos, que foram reunidos num só”.

Na opinião do pesquisador da Unicamp, as reduções sugeridas no relatório, divulgado por Aldo Rebelo há duas semanas, eliminam a possibilidade de as áreas de preservação cumprirem, de fato, um enorme conjunto de serviços aos ecossistemas. “São benefícios como a diminuição de erosão e do assoreamento de rios, estabilidade de encostas, recarga de aquíferos e garantia da população de polinizadores – importantes para a própria atividade agrícola, que vai ser altamente prejudicada no médio e longo prazo”.

Para o professor Thomas Lewinsohn, doutor em ecologia, é assustador que a comunidade científica não tenha sido ouvida, quando tem muito a contribuir. “O único consenso entre cientistas e parlamentares é que o código está realmente desatualizado. Fora disso, estamos em desacordo com tudo o que foi proposto, principalmente a maneira como estão fazendo as mudanças. Fica claro que a proposta em trâmite é muito tendenciosa e defende vários interesses, menos os da nação e da cidadania”.

Lewinsohn reitera que os cientistas não foram convidados para participar da elaboração do projeto nem individualmente, nem institucionalmente, o que considera inaceitável. “A revisão do Código Florestal não pode ser feita no toque de caixa, e sim com seriedade e serenidade. Este projeto é desastroso, pois tem uma série de implicações bastante evidentes para o futuro da conservação no Brasil. É realmente preocupante”.